O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, conhecido como o operador do mensalão, foi condenado a nove anos e oito meses de prisão pela prática dos crimes de sonegação fiscal e falsificação de documentos públicos. Ele e seus ex-sócios na SMP&B, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, foram acusados de reduzir o pagamento de impostos federais em 2003 e 2004, omitindo receitas e prestando declarações falsas à Receita Federal. Esta é a primeira condenação de Valério decorrente das investigações do mensalão petista e a segunda em função de crimes cometidos pelo empresário para favorecer grupos políticos. No segundo semestre do ano passado, o lobista havia sido condenado a seis anos de prisão por prestar informações falsas ao Banco Central e justificar movimentações financeiras para campanhas tucanas. Nos dois casos o empresário recorre das sentenças em liberdade.
A nova condenação ocorreu em função da movimentação bancária da SMP&B junto a diversos bancos e sem o devido registro contábil na Receita Federal. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a maior parte dos valores omitidos foram lançados a título de empréstimos para o PT, recursos que posteriormente foram distribuidos a integrantes da base aliada petista, no maior escândalo do governo Lula. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), os empréstimos nunca existiram de fato e teriam sido simulados para justificar o desvio de recursos públicos - por meio de contratos de publicidade - para os aliados do partido.
Em meio às denúncias sobre as relações escusas entre Valério e políticos da base governista, em 2005, a Receita Federal realizou uma auditoria na empresa de publicidade de Valério e constatou que a firma deixou de pagar diversas contribuições federais - como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS e Cofins, entre outros - referentes às receitas omitidas. Se incluídos valores de multas e a correção monetária total até 2007, a sonegação chega a R$ 90 milhões, de acordo com o MPF.
Poucos dias antes de ser autuada pela Receita, a SMP&B apresentou uma retificação da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, incluindo as receitas omitidas anteriormente. Para justificar a alteração, a empresa imprimiu notas fiscais por meio de falsas Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais (AIDFs), documentos emitidos pela prefeitura onde a empresa tem sede. A finalidade da AIDF é permitir o lastreamento da emissão de notas fiscais.
Peritos constataram falsificações das assinaturas do prefeito e de uma servidora pública de Rio Acima, pequena cidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte onde os sócios da SMP&B abriram uma filial para obter vantagens tributárias e disfarçar as operações financeiras. Cada AIDF adulterada permitia à agência a impressão de até 15 mil notas fiscais, em vez de 5 mil, segundo a denúncia.
O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério nas ações que tramitam contra o empresário na Justiça Federal, disse que vai recorrer da sentença. Para ele, seu cliente é vítima de perseguição desde o escândalo do mensalão e a retificação das declarações dos réus seria prova de que eles tentaram regularizar a situação.
- Há má vontade com os acusados. Dever tributo não é crime, sonegar informação, sim - afirmou o advogado.
Na primeira condenação de Valério, ocorrida no ano passado, ele e seus sócios foram acusados de simular um aumento de capital social da SMP&B para justificar depósitos na conta corrente da empresa em 1998 e 1999, em função de um empréstimo de R$ 7 milhões com o Banco Rural, quitado poucos meses depois e com um desconto de R$ 3,5 milhões. Para a Polícia Federal, a operação foi forjada para esconder o uso da agência de publicidade para repasse de recursos públicos à campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas, no processo que ficou conhecido como o "mensalão mineiro". (Thiago Herdy)
O processo principal do mensalão tucano corre no âmbito da primeira instância da Justiça estadual e ainda está em fase de tomada de depoimentos de testemunhas. Já o processo principal do mensalão petista está em fase mais avançada e tramita no Superior Tribunal Federal (STF), com expectativa de julgamento ainda neste ano. Valério é um dos 36 réus da ação penal e apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o operador do esquema descoberto em 2005. Na ação, ele responde por formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro, delito de gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.
Em dezembro do ano passado, o empresário foi preso acusado de envolvimento em um esquema que falsificava matrículas de imóveis
em São Desidério, na Bahia, para fraudar processos de execução de dívidas com instituições financeiras e empresas. Entre as propriedades envolvidas nas fraudes estão fazendas apresentas por Valério e seus sócios à Justiça para saldar uma dívida de R$ 38,4 milhões com o Banco Rural - também forjada para viabilizar o esquema do mensalão federal, segundo a PGR. O empresário ficou detido na prisão da Polícia Interestadual (Polinter), em Salvador (BA), e foi solto dez dias depois. (Thiago Herdy)
